Registro de patente no INPI em Recife
A patente dá exclusividade temporária sobre uma invenção ou um modelo de utilidade. Para ser concedida, a invenção precisa ser nova, ter atividade inventiva e aplicação industrial.
Invenção ou modelo de utilidade
A patente de invenção protege soluções técnicas novas, com atividade inventiva e aplicação industrial (art. 8º). O modelo de utilidade protege melhorias funcionais em objetos de uso prático, com ato inventivo que resulte em melhor utilização ou fabricação (art. 9º).
Quanto à vigência, a invenção dura 20 anos e o modelo de utilidade 15 anos, ambos contados da data do depósito (art. 40). O antigo prazo mínimo após a concessão foi extinto em 2021.
Antes de depositar: sigilo e patenteabilidade
A novidade é perdida quando a invenção se torna pública antes do depósito. Divulgar o produto em feiras, redes sociais ou propostas comerciais sem proteção pode inviabilizar a patente. Por isso a análise de patenteabilidade vem primeiro, e o depósito, em seguida.
O pedido é publicado 18 meses após o depósito, e o exame técnico só começa se o titular o requerer em até 36 meses (arts. 30 e 33).
- Análise de patenteabilidade e busca no estado da técnica
- Redação do relatório descritivo, reivindicações, desenhos e resumo
- Depósito no INPI e requerimento de exame
- Resposta a exigências técnicas e acompanhamento até a decisão
Como funciona
- Etapa 1
Análise de patenteabilidade
Verificamos novidade e atividade inventiva antes de qualquer gasto com depósito.
- Etapa 2
Redação técnica
Descrição, reivindicações e desenhos escritos para o exame do INPI.
- Etapa 3
Depósito e exame
Protocolo do pedido e requerimento de exame no prazo legal.
- Etapa 4
Acompanhamento
Respostas a exigências e acompanhamento até a decisão final.
Perguntas frequentes
Quanto tempo leva uma patente?
Costuma levar vários anos entre o depósito e a decisão. O prazo depende da área tecnológica e da fila de exame do INPI, e não há prazo fixo garantido.
Posso divulgar a invenção antes de depositar?
A lei prevê um período de graça de 12 meses para divulgações feitas pelo próprio inventor (art. 12), mas o ideal é depositar antes, porque muitos países não têm essa tolerância.
Software pode ser patenteado?
Programa de computador em si não é considerado invenção (art. 10), e é protegido por registro de programa de computador no INPI. Soluções técnicas que usam software podem, em alguns casos, ser patenteáveis.