Registro de marca no INPI em Recife
O registro no INPI é o que dá a você a propriedade da marca no Brasil. CNPJ e domínio não impedem que outra empresa registre o mesmo nome antes de você.
Por que registrar a marca
No Brasil, o direito sobre a marca nasce do registro concedido pelo INPI (Lei 9.279/96, art. 129). Abrir empresa na Junta Comercial ou registrar um domínio não cria esse direito. Quem registra primeiro tem a preferência, e quem não registrou pode ser obrigado a trocar de nome.
O registro dá ao titular o uso exclusivo da marca em todo o território nacional, dentro da classe e das atividades para as quais foi concedido, e a base legal para impedir que terceiros usem sinais idênticos ou semelhantes.
Como a MAPC conduz o registro
Antes de qualquer depósito, fazemos uma busca de viabilidade na base do INPI para avaliar se há marcas idênticas ou parecidas, na grafia e na pronúncia, nas classes que interessam ao seu negócio. A decisão de depositar ou ajustar o nome é tomada com essa análise em mãos.
- Definição da apresentação da marca (nominativa, figurativa, mista ou tridimensional)
- Escolha da classe de Nice e da especificação de produtos ou serviços
- Depósito do pedido no INPI e pagamento das taxas oficiais
- Acompanhamento semanal da Revista da Propriedade Industrial (RPI)
- Resposta a exigências, oposições e recursos dentro dos prazos
- Acompanhamento da concessão e entrega do certificado
Prazos e validade
Segundo o Relatório de Gestão 2025 do INPI, o exame de pedidos sem oposição levou em média 18,3 meses, e o de pedidos com oposição, 34,4 meses. Os números mudam conforme a fila do INPI.
O registro vale por 10 anos a partir da concessão e pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos (art. 133). O pedido de prorrogação deve ser feito no último ano de vigência, ou nos seis meses seguintes ao vencimento, com retribuição adicional.
Como funciona
- Etapa 1
Busca de viabilidade
Pesquisa na base do INPI por marcas idênticas ou semelhantes na sua classe.
- Etapa 2
Depósito
Protocolo do pedido com a classe e a especificação corretas.
- Etapa 3
Acompanhamento
Monitoramento da RPI, resposta a exigências e oposições.
- Etapa 4
Concessão
Acompanhamento da concessão e emissão do certificado de registro.
Perguntas frequentes
Posso registrar a marca sem fazer busca antes?
Pode, mas o INPI cobra a taxa de depósito mesmo que o pedido seja indeferido, e a taxa não é devolvida. A busca de viabilidade reduz o risco de pagar por um pedido que já nasce com conflito.
O registro vale para o mundo todo?
Não. O registro do INPI tem validade no Brasil. Para proteger a marca em outros países é preciso pedir registro em cada um deles, diretamente ou pelo Protocolo de Madri.
Preciso registrar em mais de uma classe?
Depende das atividades. O registro vale apenas para a classe depositada, então um negócio que vende produtos e presta serviços pode precisar de mais de um pedido.